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Histórico da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde

O Fundo Municipal de Saúde de São Tiago foi criado pela Lei Municipal Nº 1.120 de 08 de julho de 1.992 na gestão do prefeito Francisco Aristeu Pereira (1.989-1.992), praticamente dois anos após a criação do SUS, através da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990. Neste período, foram dados os primeiros passos para a criação do sistema municipal de saúde, com a participação da Sr.ª Ana Maria de Campos Lara, que podemos dizer, foi a primeira “gestora da saúde” do município de São Tiago.

Com o apoio do Sr. William Geraldo de Castro (presidente da Câmara Municipal Vereadores de São Tiago na época), foi realizado o estudo da cartilha ABC do SUS, e da Lei nº 8.080/1.990, onde foi feita a base para construção da Lei Municipal nº 1.120/1.992 que instituiu o Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Segundo a Sr.ª Ana Maria de Campos Lara, após assumir a pasta da saúde municipal em maio de 1.992, antes mesmo da criação da Lei Municipal e com o apoio da DRS (Diretoria Regional de Saúde), nome já extinto, hoje GRS (Gerência Regional de Saúde); atuou de forma parceira com a nova gestora a fim de repassar orientações quanto à coordenação dos programas de saúde implantados e a serem implantados. Este apoio foi fundamental para os primeiros passos do novo modelo de atenção à saúde, inserido pelo novo sistema de saúde.

Não existia estrutura básica para os trabalhos, e a gestão do SUS municipal funcionava no antigo Posto de Saúde do Cerrado (homenagem ao Sr. “José Gabriel de Sousa”).

As consultas médicas e procedimentos eram marcados de forma bem precária e não existiam redes de serviços de saúde na região, bem como não havia muita informação quanto à gestão do sistema. Dependia-se de “apoios” de pessoas com influência em Hospitais e/ou Centros de Saúde de cidades de maior porte, para atendimento das necessidades da população ou realização de procedimentos de maior complexidade. Todos ficavam “às escuras”, sem nenhuma organização do setor. A saúde caminhava a pleno modelo curativo, não existia Plano Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde não era estruturado.

Em 1.996, São Tiago e outros 14 municípios criaram o Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes (CISVER), instituição que trabalhou, desde seu início, na capacitação de gestores e equipes locais em saúde, na organização do fluxo regional e na instalação/ampliação de novos serviços, tendo com exemplo a implantação do serviço de Raios-X em nosso município em parceria com o Hospital São Vicente de Paulo. Esta iniciativa proporcionou uma oferta significativa de exames radiológicos para todos os municípios consorciados, o que contribuiu para resolver um antigo problema da região relacionado à demanda reprimida, afinal os recursos, cerca de R$3.000,00 (três mil Reais) na época, estavam alocados em São João del-Rei, que por sua vez não ofertava nenhum exame para os municípios, apesar de ser a referência regional. Outra ação significativa, de substancial importância, foi o apoio e a liderança no processo de municipalização do SUS na região. Foi o CISVER que coordenou praticamente todas as Conferências Municipais de Saúde realizadas nos 15 municípios consorciados e isso muito colaborou para a orientação dos novos gestores, capacitação e organização das estruturas locais.

Em 1.998, na segunda gestão do prefeito Francisco Aristeu Pereira (1.997-2.000), o então Órgão Municipal de Saúde, dirigido pelo Sr. Denílson Silva Reis, não possuía nenhuma infraestrutura de ordem administrativa. Eram somente os postos de saúde e “olhe lá”. O trabalho, neste período, funcionava na sala que hoje funciona o Departamento de Compras da nossa Prefeitura (logo na entrada do prédio, a primeira sala à direita). Nesta sala funcionava o Alistamento Militar e era ali também que trabalhavam a servidora Maria da Consolação de Sousa (Maria do Gabé), hoje tesoureira da Prefeitura e a companheira Rosemeire de Fátima Vivas Sampaio (Memêra - filha da Tutu e do Sr. Nilton Vivas). Eram estas duas distintas servidoras que ajudavam com alguns poucos papeis e com a marcação de vagas para pacientes que necessitavam de algum tipo de tratamento em São João del-Rei. As viagens eram realizadas numa Kombi do setor de Educação, às segundas, quartas e sextas-feiras, pelos primeiros motoristas lotados no setor saúde do município, que foram o Sr. José Henrique Reis de Almeida e o João Batista de Resende. Estas viagens aconteciam por causa do nosso único paciente hemodialítico daquela época, o Sr. João Maria, morador da Rua Raul Soares, e preenchíamos o restante das vagas daquela Kombi de 08 (oito) lugares com outros casos de menor urgência.

O gestor de saúde então conseguiu uma sala junto ao Prédio do Antigo Comitê (hoje Biblioteca Municipal), onde foram comprados alguns poucos móveis, juntadas algumas cadeiras e mesas (usadas) da Prefeitura, e realizado o convite à servidora Sr.ª Regina Maria Sampaio Ribeiro para que pudesse iniciar o trabalho de estruturação do setor de saúde do município.

Nesta época começaram os primeiros passos rumo à regionalização da saúde e valorização da atenção básica no Brasil. A partir de 1.994, o governo federal implantou o Programa de Saúde da Família nos municípios do Brasil, e seguindo esta diretriz, foram implantados o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) do Posto de Saúde do distrito de Mercês de Água Limpa e no Posto de Saúde do Cerrado em 1.998. Após algum tempo, foi inserida a Equipe de Saúde da Família do Posto do Cruzeiro, conforme exposto pela Sr.ª Ana Maria de Campos Lara, responsável pelas equipes na época da implantação. Foram grandes os desafios encontrados nesta administração: “não tínhamos mesa nem cadeiras para iniciarmos nossos trabalhos”, o recurso era muito escasso, tínhamos apenas uma Kombi para transferência de pacientes para outras localidades, relatou o gestor do período (1.997-2.000). O Hospital São Vicente de Paulo, para ajudar, cedia esporadicamente outro veículo Kombi Ambulância.

Para organização financeira do Órgão Municipal de Saúde, os depósitos financeiros passaram a ser realizados no Fundo Municipal de Saúde, para pagamentos das despesas, pois faltava uma “cultura” contábil naquela época. Os depósitos financeiros eram próximos da ordem de R$30.000,00 mensais pelo Ministério da Saúde (MS) e também pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A mais importante ação daquele período foi a implantação das três equipes do PSF - Programa de Saúde da Família/PACS, atingindo, até meados de 1.999, 95% da população coberta pelo programa. Com a necessidade de conhecimento popular nas decisões de saúde do município, foi participada a população quanto a questões de saúde, sendo realizada a 1ª Conferência Municipal de Saúde de São Tiago, no ano de 1.997. O evento contou com a participação de mais de 250 pessoas e foi dali que saíram as primeiras propostas de saúde pública para o município de São Tiago, e em 1.999 foi realizada a segunda conferência, com a situação de serviços de saúde de São Tiago implantados ou não no momento de sua realização.

Em 2.001, na gestão do prefeito Geraldo Lindomar de Freitas (2.001-2.004), o Órgão Municipal de Saúde ainda funcionava na sede da atual Biblioteca Municipal, gerido pelo Sr. Raul Wilson da Mata, na sala com pouco espaço para atendimento aos usuários e conforto para os trabalhos dos funcionários. No final desta gestão (2.004), este departamento foi gerido pelo Sr. Miguel Salomão Neto, em substituição ao anterior. Neste período foram realizadas as primeiras vistorias efetivas no município pela Vigilância Sanitária em estabelecimentos sujeitos à inspeção sanitária, com apreensão de animais (suínos) em hortas no perímetro urbano, produtos vencidos nos comércios, gerando grande exaltação da comunidade na época. Outro detalhe importante era o baixo desenvolvimento tecnológico, visto que transferências dos primeiros dados do Programa HIPERDIA (sistema de informação) - cadastro de hipertensos e diabéticos - foram realizadas para o Ministério da Saúde em conexão de internet discada, onde o gestor na ocasião ficava de “olho aberto” no tempo utilizado para esta tarefa, visto o alto custo de internet. O Órgão Municipal de Saúde contava com apenas dois computadores para os trabalhos na sede do setor.

A partir da gestão do prefeito Denílson Silva Reis (2.005-2.008) e (2.009-2.012), a Secretaria Municipal de Saúde de São Tiago (SMS) deixou efetivamente de ser o Órgão Municipal de Saúde. Com isso, tornou-se um departamento com diretrizes e administração próprias, gerido pelo Sr. Leonardo Silveira Martins, que já atuava na pasta da saúde municipal (Supervisor em Saúde), desde o ano de 2.001.

Neste momento, a gestão e o controle dos recursos passaram a ser realizados diretamente pelo Gestor Municipal de Saúde – o Secretário Municipal de Saúde, sendo ele o ordenador das despesas, controlador dos recursos do setor, dirigente das metas, objetivos, e rumos da saúde do município de São Tiago, claro, obedecendo a aspectos e características estabelecidas pela administração pública (esferas municipal, estadual e federal), e ouvindo opiniões dos profissionais e equipes de saúde do município.

As principais ações realizadas nestas duas gestões foram a construção de 03 (três) unidades básicas de saúde novas, sendo a UBS Grupo Integração (Posto de Saúde: “Jairo Navarro de Castro”) no bairro do Cruzeiro, a UBS Saúde Preventiva (Posto de Saúde: “José Gabriel de Souza”) e a UBS Cidadão Saudável (Posto de Saúde “Augusto Pereira Lisboa”), esta última em Mercês de Água Limpa. Foi implantado nesta gestão o SAMU 192 (Rede de Urgência e Emergência), implantado o serviço de saúde – o Programa Bem Viver (em parceria com o CISVER), a criação da equipe de saúde bucal do distrito de Mercês de Água Limpa, a construção e implantação da Farmácia de Minas/ Unidade São Tiago, aquisição de veículos novos na época, incluindo de 16 (dezesseis) lugares e a implantação do SEST (Serviço de Transporte em Saúde), onde com convênio com Estado e CISVER, o município passou a transportar os pacientes em ônibus, para tratamento de saúde em São João del-Rei e região.

Outra grande ferramenta inaugurada em 2.011 foi o portal da Secretaria Municipal de Saúde de São Tiago, que trouxe ao cidadão no conforto de sua casa o acesso às informações e serviços prestados ao município, por meio web, através do endereço eletrônico: http://saude.saotiago.mg.gov.br.

E com o aumento da demanda de serviços e necessidade de readequação, a Secretaria Municipal de Saúde mudou de endereço em junho de 2.012, antes funcionando em um endereço residencial à Rua Antônia Lara de Resende, 325 – Centro, durante praticamente sete anos, para o novo endereço à Rua São José, 461 A (prédio do Instituto Tiago Apóstolo), com maior espaço físico para o fim, demonstrando o crescimento da demanda de atendimento em saúde da nossa população nos últimos anos.

A gestão do prefeito Irimar José Mendes (2.013-2.016), que teve na direção da pasta o Sr. Geraldo Tadeu de Oliveira, trouxe o fortalecimento e implementação das ações de atenção primária no município. Neste período foi criada uma nova equipe de saúde da família (ESF), passando de 03 (três) para 04 (quatro), sendo a ESF Saúde Preventiva Centro, e consequente mapeamento das áreas de atuação, o que permitiu a redução do número de usuários em cada equipe e melhoria no atendimento dos usuários. Foi implantado Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), incorporando atendimento dos profissionais: fisioterapeuta, fonoaudiólogo, educador físico, psicólogo clínico e nutricionista; promovendo substancial enfoque na atenção básica e prevenção e promoção da saúde.

Outro convênio fechado com o governo federal foram os programas: Mais Médicos para o Brasil e PROVAB. Ambos contribuíram muito para “fixar” os médicos no município. Mercês de Água Limpa enfrentava um grande problema para manter este profissional em sua equipe, o que foi praticamente resolvido com a vinda de um médico cubano naquela localidade. São Tiago recebeu 03 (três) outros profissionais e este convênio está mantido até a presente data. Outra grande contribuição foi a diminuição do impacto da folha de pagamento (índice gasto com pagamento de pessoal), visto que o município não tem custo financeiro, e sim o Ministério da Saúde, que paga o profissional médico residente no município, através de bolsa.

Na área da saúde mental foi fechada a parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, para atendimento do Programa “Aliança Pela Vida”, onde são encaminhados os usuários de álcool e/ou drogas que queiram fazer o tratamento voluntariamente, para internação em clínicas credenciadas, totalmente custeadas pelo Estado. Foi realizado também, a reforma do Posto de Atendimento da Vila de São Pedro da Carapuça.

Houve mudanças na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, com a ativação dos cargos de Assessoria em Gestão e criação de 03 (três) Coordenadorias, sendo a Vigilância em Saúde, da Atenção Básica em Saúde e de Regulação, Controle e Avaliação. Foi elaborado em 2014 o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e realizadas duas Conferências Municipais de Saúde, sendo nos anos de 2.013 e 2.015.

Implantado também a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT-ST) que elaborou a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, que teve como objetivo a conscientização e uso racional do componente farmacêutico municipal. Foi neste período que aconteceu a regionalização da Assistência Farmacêutica, onde foi totalmente centralizado no município o recebimento de recursos financeiros pelo Estado e União e o mesmo passou a gerir a compra, recebimento, controle e estocagem dos medicamentos na farmácia municipal, através de Ata de Registro de Compras de Medicamentos Estadual.

Outro fato importante que deve ser destacado é a implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (estratégia e-SUS Atenção Básica). São Tiago foi o município pioneiro na região e um dos primeiros no Estado, em julho de 2.014 a implantar em suas unidades básica de saúde o sistema de informação criado pela Universidade Federal de Santa Catarina, coordenado e estruturado pelo Ministério da Saúde. No futuro, com a implantação desta ferramenta, o prontuário de saúde do cidadão será digital onde qualquer profissional de saúde no país poderá acessar dados e informações relevantes dos usuários, acabando de vez com o uso do papel nos postos de saúde. Outro fato importante a destacar foi a mudança na infraestrutura tecnológica das unidades básica de saúde.

Foram adquiridas nesta gestão 01 (uma) ambulância, 06 (seis) veículos de transporte de usuários para tratamento fora do domicílio e 01 (um) veículo caminhoneta, para o setor de Vigilância em Saúde.

A administração do prefeito Denílson Silva Reis (2.017-2.020), buscou continuamente a melhoria da estrutura física da rede de saúde municipal; reformar/conservar as Unidades Básicas de Saúde (UBS); adquirir novos equipamentos para as UBS; melhorar continuamente a área tecnológica com a incorporação de novos equipamentos e programas; contratar médico de apoio e ginecologista e pediatra; manter atualizada a frota de veículos; valorizar o profissional de saúde, oferecendo oportunidades de treinamento e melhoria nas condições de trabalho. Trabalhar em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, levando a seu conhecimento/deliberação, todas as ocorrências envolvendo o setor de saúde, bem como prover todas as condições necessárias ao seu bom funcionamento.

A administração do prefeito Alexandre Nonato Almeida Vivas (2.021-2.024), buscará continuamente a melhoria da estrutura física da rede de saúde municipal; ampliar o almoxarifado da Farmácia de Minas/ Unidade São Tiago; construir espaço próprio para a sede do SAMU e Secretaria Municipal de Saúde; reformar/conservar as Unidades Básicas de Saúde (UBS); adquirir novos equipamentos para as UBS; melhorar continuamente a área tecnológica com a incorporação de novos equipamentos e programas; ampliar os serviços de fisioterapia; manter atualizada a frota de veículos; valorizar o profissional de saúde, oferecendo oportunidades de treinamento e melhoria nas condições de trabalho. Trabalhar em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, levando a seu conhecimento/deliberação, todas as ocorrências envolvendo o setor de saúde, bem como prover todas as condições necessárias ao seu bom funcionamento.

E como todos sabem, a saúde é um direito de cidadania das pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito. Neste sentido, o acesso às ações de serviços de saúde deve ser garantido independente de sexo, raça, crença, ocupação ou outras características pessoais ou sociais. Não por acaso, contamos mais de 100 (cem) servidores, atualmente, para atender toda a população São-tiaguense, e temos uma estrutura de saúde praticamente consolidada.

A Secretaria Municipal de Saúde está inserida no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) sob o número: 6627803 e está localizada na Praça Ministro Gabriel Passos, nº 114 – Centro – CEP: 36.350-000, em São Tiago, Minas Gerais.