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Conselho Municipal de Saúde de São Tiago (CMS-ST)

O conselho municipal de saúde é visto como uma nova forma de Democracia Participativa, em que o Poder Público, ao invés de decidir unilateralmente, atrai os indivíduos para debates de interesses comuns, as quais deverão ser resolvidas mediante acordos. A participação da sociedade civil na elaboração de Políticas Públicas contribui para o exercício da cidadania e o controle social, essa expressão, passa a indicar que deve haver um controle do poder público pela sociedade, especialmente no âmbito local, na definição de metas, objetivos e planos de ação.

O controle social pressupõe um avanço na construção de uma sociedade democrática e que determina alterações profundas nas formas de relação do aparelho de Estado com o cidadão. Através da reforma e modernização do aparelho do Estado é possível se criar mecanismos capazes de viabilizarem a integração dos cidadãos no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública.

Por meio do Controle Social crescente será possível garantir serviços de qualidade, pois a partir do momento em que o Estado deixa de participar, passando apenas a promovê-los e gerenciá-los, buscará ao mesmo tempo, o Controle Social direto e a participação da sociedade. Assim, a Reforma do Estado trará o fortalecimento gradativo de mecanismos que privilegiem a participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando o controle social das mesmas.

Além disso, o controle social é uma forma de se estabelecer uma parceria eficaz e gerar a partir dela um compromisso entre poder público e população capaz de garantir a construção de saídas para o desenvolvimento econômico e social de uma determinada região.

Controle Social pressupõe, igualmente, que haja descentralização do Estado em direção à sociedade, ou seja, a participação da população na gestão pública e a possibilidade do cidadão em controlar instituições e organizações governamentais para verificar o bom andamento das decisões tomadas em seu nome.

Oferecer Controle Social à população é governar de modo interativo, equilibrando forças e interesses, e promovendo maior organização das diversas camadas sociais de forma a buscar melhores padrões de equidade. Enfim, descentralizar a administração, instituindo mecanismos de controle social e participação popular são maneiras eficazes de garantir a transparência e evitar a corrupção. Fonte: Wikipédia.


O último Conselho Municipal de Saúde de São Tiago foi empossado no dia 05 de Maio de 2022, após eleição na IX Conferência Municipal de Saúde de São Tiago-MG e terá duração de 04 (quatro) anos.


As reuniões ordinárias do CMS-ST acontecem na última terça-feira de cada mês, na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde de São Tiago, situada à Praça
Ministro Gabriel Passos 114 - Centro, primeira chamada a partir das 13h30.


Atual Presidente do CMS-ST: EDSON
SANTIAGO DA MATA.

COMPOSIÇÃO POR PERÍODO:

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2011-2013

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2013-2017

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017-2022

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2026



REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE:

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE



LEGISLAÇÃO DE BASE:

LEI 1.119 DE 08.07.1992 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 163/2017 - NOMEIA O CMS QUADRIÊNIO 2017-2021

PORTARIA Nº 045/2021 - NOMEIA O CMS 2021 (ATUALIZAÇAO)

RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2021 - PRORROGA MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATÉ 31/12/2021

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CMS Nº 12/2021 - PRORROGA MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATÉ A REALIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR-SE EM 10/02/2022.

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CMS Nº 02/2022 - PRORROGA MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATÉ A REALIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR-SE ATÉ 05/05/2022.